Overlyzer GmbH, FN 549861 w, Tokiostraße 1/3/24, 1220 Viena, Áustria
Versão: novembro de 2026
1. Âmbito de aplicação e partes contratantes
1.1 A Overlyzer GmbH, FN 549861 w, com sede em 1220 Viena, Tokiostraße 1/3/24 (doravante «Overlyzer»), explora o sítio Web overlyzer.com, incluindo os respetivos subdomínios, bem como as aplicações Overlyzer para iOS e Android (doravante, em conjunto, «Plataforma»).
1.2 Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante «TCG») aplicam-se ao registo na Plataforma, à celebração de subscrições e a qualquer utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma. Passam a integrar o contrato quando o utilizador os aceita, no momento do registo ou da compra, através da ativação da caixa de verificação prevista para o efeito.
1.3 Não são aplicáveis quaisquer condições divergentes do utilizador. As informações sobre o tratamento de dados pessoais constam da Política de Privacidade, disponível em https://www.overlyzer.com/de/privacy-policy/.
2. Descrição dos serviços
2.1 A Overlyzer disponibiliza informações estatísticas sobre jogos de futebol. Os serviços compreendem, em particular:
- Gráficos de pressão em direto: para os jogos em curso, é apresentada, para ambas as equipas, uma evolução da pressão ao longo do tempo de jogo, calculada com base num algoritmo desenvolvido pela própria Overlyzer a partir de eventos do jogo, como ataques, remates, cantos e posse de bola. Complementarmente, são apresentadas estatísticas em direto, um relato de eventos e cotações pré-jogo e em direto.
- Filtros: os utilizadores podem filtrar os jogos em curso segundo critérios predefinidos ou criados por si, guardar filtros e configurar notificações.
- Área pré-jogo: análises estatísticas de jogos futuros, atualmente os módulos Team Rankings, Match Stats, Match Averages e Betting Tables, com indicadores como golos, cantos, cartões, Expected Goals e posse de bola, ordenáveis por equipa, competição, período e casa/fora.
- AI Reports: breves relatórios gerados diariamente de forma automatizada sobre jogos selecionados, que descrevem particularidades estatísticas através de algoritmos desenvolvidos pela Overlyzer e com recurso a inteligência artificial.
- Scores: resultados e calendários.
2.2 Todos os conteúdos têm fins exclusivamente informativos. Não constituem qualquer recomendação, prognóstico ou instrução para a realização de apostas desportivas. Os AI Reports são gerados automaticamente, sem verificação editorial individual, e podem conter erros. Qualquer decisão do utilizador, em especial em matéria de apostas desportivas, é tomada sob a sua exclusiva responsabilidade.
2.3 Não é possível realizar apostas desportivas na Plataforma ou através dela. A Plataforma contém apenas ligações para operadores de apostas desportivas. A Overlyzer não é responsável pelos conteúdos e condições desses operadores.
2.4 A Overlyzer obtém parte dos dados de jogos e de cotações junto de fornecedores terceiros. A Overlyzer não garante a exatidão, a integralidade e a atualidade desses dados nem das representações calculadas a partir deles.
2.5 A Overlyzer desenvolve continuamente a Plataforma e tem o direito de alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades individuais, desde que o âmbito essencial dos serviços (gráficos de pressão em direto e área pré-jogo) se mantenha e a alteração seja razoavelmente exigível ao utilizador.
3. Registo e conta de utilizador
3.1 A utilização de determinados serviços pressupõe um registo. O utilizador deve prestar informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
3.2 O utilizador deve manter a sua palavra-passe em segredo e proteger a sua conta de utilizador contra o acesso de terceiros. Não é permitida a cedência dos dados de acesso nem a utilização partilhada de uma conta de utilizador por várias pessoas.
3.3 Em caso de suspeita fundada de utilização abusiva, em especial de utilização múltipla de uma conta, cedência de dados de acesso, violação do ponto 10 ou estornos indevidos, a Overlyzer pode bloquear a conta de utilizador temporária ou definitivamente. Neste caso, as quotas de subscrição já pagas não são reembolsadas.
4. Celebração do contrato
4.1 A apresentação das subscrições na Plataforma não constitui uma proposta contratual vinculativa. Ao clicar no botão de encomenda no final do processo de encomenda, que indica a obrigação de pagamento, o utilizador apresenta uma proposta vinculativa de celebração de uma subscrição. O contrato considera-se celebrado com a confirmação por e-mail por parte da Overlyzer ou com a ativação do acesso.
4.2 Antes de enviar a encomenda, o utilizador pode verificar e corrigir os dados introduzidos. O texto do contrato é guardado pela Overlyzer; o utilizador recebe os dados contratuais essenciais com o e-mail de confirmação. Os TCG podem ser consultados a qualquer momento na Plataforma.
4.3 A língua do contrato é o alemão. As traduções dos presentes TCG têm fins exclusivamente informativos; em caso de dúvida, prevalece a versão alemã.
5. Preços e pagamento
5.1 Todos os preços são indicados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. É determinante o preço indicado na Plataforma no momento da encomenda.
5.2 As quotas de subscrição vencem-se antecipadamente, com periodicidade mensal ou trimestral consoante o período de vigência escolhido, e são cobradas através do prestador de serviços de pagamento selecionado, por débito no meio de pagamento indicado.
5.3 O utilizador deve assegurar a existência de provisão suficiente. Os custos suportados pela Overlyzer em resultado de estornos imputáveis ao utilizador devem ser ressarcidos pelo utilizador.
5.4 A Overlyzer tem o direito de ajustar os preços para períodos de vigência futuros. Qualquer alteração de preço será comunicada ao utilizador por e-mail com, pelo menos, quatro semanas de antecedência em relação ao início do período de vigência seguinte. Neste caso, o utilizador pode denunciar a subscrição até ao final do período de vigência em curso; caso contrário, o novo preço aplica-se a partir do período de vigência seguinte.
6. Período de vigência, renovação e denúncia
6.1 Consoante o modelo escolhido, a subscrição tem um período de vigência de um mês ou de três meses. Renova-se sucessivamente por igual período, salvo se o utilizador a denunciar até ao final do período de vigência em curso. A renovação e a data do débito seguinte são indicadas no processo de encomenda e na conta de utilizador.
6.2 A denúncia efetua-se através do cancelamento da subscrição na conta de utilizador, em https://shop.overlyzer.com/de/mein-konto/edit-account/, ou por e-mail para office@overlyzer.com. Após a denúncia, o acesso mantém-se até ao final do período de vigência pago.
6.3 Durante o período de vigência, está excluída a denúncia ordinária. O direito de ambas as partes à resolução do contrato com justa causa mantém-se inalterado.
7. Direito de livre resolução para consumidores
7.1 Aos consumidores, na aceção da Lei de Proteção dos Consumidores (Konsumentenschutzgesetz), assiste o seguinte direito de livre resolução.
Informações sobre o exercício do direito de livre resolução
Direito de livre resolução: Tem o direito de resolver livremente o presente contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de livre resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar, Overlyzer GmbH, Tokiostraße 1/3/24, 1220 Viena, Áustria, e-mail: office@overlyzer.com, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de livre resolução.
Efeitos da livre resolução: Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.
Fim das informações sobre o exercício do direito de livre resolução
7.2 Com o termo do prazo de livre resolução, extingue-se o direito de livre resolução. Os reembolsos após o termo do prazo de livre resolução regem-se exclusivamente pelo ponto 8.
8. Reembolsos
8.1 Fora do âmbito do direito de livre resolução previsto no ponto 7 e dos direitos legais imperativos de garantia, não estão previstos reembolsos de quotas de subscrição. Tal aplica-se, em especial, quando o utilizador não tenha denunciado atempadamente a renovação da subscrição.
8.2 Em casos excecionais, a Overlyzer pode conceder um reembolso, em especial quando a Plataforma não tenha podido ser utilizada durante uma parte substancial do período de vigência devido a perturbações significativas e persistentes imputáveis à Overlyzer. Os pedidos devem ser dirigidos por e-mail para office@overlyzer.com. A decisão fica ao critério da Overlyzer; os reembolsos aprovados são efetuados no prazo de catorze dias para o meio de pagamento original.
9. Campanhas de afiliação
9.1 A Overlyzer pode, pontualmente, oferecer aos utilizadores a possibilidade de, em vez de pagarem quotas de subscrição, obterem acesso aos serviços por um determinado período mediante registo junto de um operador de apostas desportivas designado pela Overlyzer. Não existe qualquer direito a uma campanha deste tipo; a existência e as condições de uma campanha resultam das condições da campanha publicadas na Plataforma em cada momento.
9.2 Quando seja oferecida uma campanha, e salvo disposição em contrário nas condições da campanha, aplica-se o seguinte: o utilizador regista-se como novo cliente junto do operador designado através da ligação disponibilizada pela Overlyzer, deposita pelo menos EUR 100,00 na sua conta de apostas junto desse operador e envia capturas de ecrã da confirmação do registo e do depósito para office@overlyzer.com. A ativação ocorre, regra geral, no prazo de 48 horas.
9.3 A Overlyzer não é responsável pelos conteúdos, condições e contas de apostas dos operadores. A Overlyzer não responde por danos ou perdas decorrentes da utilização da conta de apostas.
10. Utilização permitida
10.1 Os utilizadores podem mostrar e comentar conteúdos da Plataforma, em especial capturas de ecrã de gráficos e estatísticas, nas suas próprias publicações, análises e canais, desde que a Overlyzer permaneça identificável como fonte e os conteúdos não sejam alterados.
10.2 Não é permitido, em particular: a leitura, recolha ou armazenamento automatizados ou sistemáticos de dados da Plataforma (scraping, crawling, utilização de bots ou scripts); a incorporação de dados ou representações em produtos, serviços, bases de dados, feeds ou software próprios; a revenda ou a cedência onerosa de dados; a reprodução das representações ou funcionalidades; bem como qualquer utilização que prejudique o funcionamento da Plataforma.
10.3 Em caso de infração, a Overlyzer pode bloquear a conta de utilizador e exigir indemnização e a cessação da conduta. O utilizador exonera a Overlyzer de qualquer responsabilidade e mantém-na indemne relativamente a pretensões de terceiros resultantes de uma infração cometida pelo utilizador.
11. Idade mínima e jogo responsável
11.1 A utilização da Plataforma é permitida a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Se no Estado de residência do utilizador vigorar uma idade mínima superior para apostas desportivas, aplica-se essa idade. Com o registo, o utilizador confirma ter atingido a idade mínima e ter plena capacidade jurídica. Caso se verifique que um utilizador é menor, a conta é bloqueada e a relação contratual é cessada.
11.2 A Overlyzer alerta para o facto de as apostas desportivas poderem conduzir à dependência do jogo. Os utilizadores a quem tenha sido diagnosticado um comportamento de jogo problemático, ou que se encontrem em tratamento por esse motivo, não estão autorizados a utilizar a Plataforma. A Overlyzer pode excluir da utilização os utilizadores relativamente aos quais existam indícios de risco de dependência do jogo.
12. Aplicações e subscrições através das lojas de aplicações
12.1 As subscrições podem igualmente ser celebradas através da Apple App Store ou do Google Play. Neste caso, a faturação, a renovação, a denúncia e eventuais reembolsos são efetuados exclusivamente através da respetiva plataforma, de acordo com as condições desta. Os pontos 5 a 8 dos presentes TCG não se aplicam nessa medida.
12.2 Quanto ao restante, a utilização dos serviços rege-se pelos presentes TCG.
13. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da Plataforma, em especial dados, algoritmos, gráficos, textos, software, marcas e design, são propriedade da Overlyzer ou estão licenciados à Overlyzer e encontram-se protegidos pelo direito de autor, pelo direito das marcas e pelo direito das bases de dados. O utilizador obtém um direito não exclusivo e não transmissível de utilização da Plataforma nos termos dos presentes TCG, pela duração da subscrição. Não são concedidos quaisquer outros direitos.
14. Disponibilidade e manutenção
14.1 A Overlyzer esforça-se por assegurar uma elevada disponibilidade da Plataforma, mas não garante uma disponibilidade ininterrupta. As interrupções devidas a manutenção, atualizações, perturbações junto dos fornecedores de dados ou circunstâncias fora da esfera de controlo da Overlyzer não conferem quaisquer direitos ao utilizador.
14.2 Se a Overlyzer descontinuar definitivamente a Plataforma durante um período de vigência pago, a quota de subscrição correspondente ao período remanescente é reembolsada proporcionalmente.
14.3 O utilizador deve manter atualizados os dispositivos, navegadores e aplicações que utiliza. A Overlyzer não responde por limitações decorrentes de software desatualizado.
15. Responsabilidade
15.1 A Overlyzer responde apenas por danos resultantes de dolo ou negligência grosseira. Está excluída a responsabilidade por negligência leve, com exceção dos danos pessoais.
15.2 A Overlyzer não responde por perdas em apostas, lucros cessantes, danos indiretos e outros danos patrimoniais decorrentes da utilização ou indisponibilidade da Plataforma, de dados, cotações, gráficos ou AI Reports incorretos, incompletos ou tardios, ou de decisões do utilizador tomadas com base nos conteúdos.
15.3 Está excluída a responsabilidade por danos resultantes de circunstâncias fora da esfera de controlo da Overlyzer, em especial de falhas de fornecedores de dados, operadores de rede ou prestadores de serviços de pagamento.
15.4 As disposições legais imperativas em matéria de responsabilidade, em especial as previstas na lei da responsabilidade do produtor (Produkthaftungsgesetz), mantêm-se inalteradas.
15.5 O utilizador responde perante a Overlyzer pelos danos resultantes de violações culposas dos presentes TCG.
16. Ligações
A Plataforma contém ligações para sítios Web de terceiros. A Overlyzer não faz seus os respetivos conteúdos nem assume qualquer responsabilidade por eles. A inclusão de uma ligação não implica qualquer aprovação nem qualquer relação comercial.
17. Alterações aos TCG
A Overlyzer pode alterar os presentes TCG com efeitos para o futuro, quando tal seja necessário por motivos objetivos, em especial devido a alterações do quadro legal, dos serviços ou da evolução técnica. As alterações são comunicadas ao utilizador por e-mail com, pelo menos, quatro semanas de antecedência em relação à sua entrada em vigor. Se o utilizador não se opuser até à data de entrada em vigor, os TCG alterados consideram-se aceites; esta consequência é indicada na comunicação. Em caso de oposição, a Overlyzer pode denunciar a subscrição com efeitos no final do período de vigência em curso.
18. Comunicações
As comunicações da Overlyzer ao utilizador são efetuadas por e-mail para o endereço registado na conta de utilizador e consideram-se recebidas com o respetivo envio. O utilizador deve manter o seu endereço de e-mail atualizado.
19. Resolução de litígios
A Overlyzer não está obrigada nem disposta a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em caso de reclamação, contacte office@overlyzer.com.
20. Lei aplicável e foro competente
20.1 Aos presentes TCG e a todos os contratos celebrados entre a Overlyzer e o utilizador aplica-se o direito austríaco, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e das normas de conflitos do direito internacional privado. As disposições imperativas de proteção dos consumidores do Estado em que o utilizador tem a sua residência habitual mantêm-se inalteradas.
20.2 O lugar de cumprimento é Viena. Para os litígios emergentes desta relação contratual ou com ela relacionados é competente o tribunal materialmente competente de 1220 Viena. Para os consumidores, tal aplica-se apenas na medida em que não se oponham disposições legais imperativas.
21. Disposições finais
Se alguma das disposições dos presentes TCG for ou vier a ser inválida, a validade das restantes disposições mantém-se inalterada. A disposição inválida é substituída pelo regime legal aplicável.
Anexo: Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
Para: Overlyzer GmbH, Tokiostraße 1/3/24, 1220 Viena, Áustria, e-mail: office@overlyzer.com
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de prestação do seguinte serviço: subscrição Overlyzer (período de vigência: ________)
Solicitado em: ________________
Nome do(s) consumidor(es): ________________
Endereço do(s) consumidor(es): ________________
Endereço de e-mail da conta de utilizador: ________________
Data: ________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ________________(*) Riscar o que não interessa.
